«A Câmara de Loulé aprovou, em reunião do executivo e na Assembleia Municipal realizada na passada sexta-feira, a redução de dois pontos percentuais no IRS cobrado aos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Loulé.
Assim, à semelhança do que aconteceu no ano passado, a Autarquia cobrará apenas 3% de IRS, em vez do valor máximo que está fixado em 5%.
No que concerne ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a aplicar aos prédios urbanos, mantém-se para o ano de 2010 a taxa reduzida de 0,68%.
Quanto aos prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI, a taxa é de 0,36%, no seguimento do valor reduzido aprovado nos últimos anos.
No caso das freguesias de Alte, Ameixial, Benafim, Querença, Salir e Tôr, são fixadas taxas minoradas em 30%.
Esta medida prende-se com o combate à desertificação nestas localidades do interior, começando desde logo por fazer uso desta possibilidade legal de onerar em menor grau quem se queira instalar nestas áreas territoriais.
É também para combater o decréscimo populacional nas zonas do interior e como incentivo à fixação da população mais jovem que o executivo municipal de Loulé deliberou aprovar a isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) nas aquisições efectuadas por jovens, com idade entre os 18 e os 35 anos, de prédio ou fracção autónoma de prédio urbano situado nas áreas destas seis freguesias, destinado exclusivamente à primeira habitação própria e permanente, desde que o valor sobre o qual incidirá o imposto não ultrapasse os valores máximos de habitação a custos controlados, acrescidos de 50%.
Apesar destas reduções fiscais significaram uma baixa nas receitas do Município, os responsáveis da Câmara Municipal de Loulé acreditam que esta iniciativa reveste-se de grande importância para combater a situação socioeconómica que está a afectar as populações não só do Concelho de Loulé, como em todo o País e em todo o mundo.
De acordo o presidente da Câmara Seruca Emídio, uma redução fiscal mais drástica poderia pôr em causa o próprio desenvolvimento de Loulé, como tal é necessário um equilíbrio entre a baixa dos impostos e as verbas arrecadadas com os impostos: “Só podemos apoiar os mais carenciados se tivermos receitas. Se não tivermos receitas não podemos preparar o Concelho para o futuro”.»
(Fonte: Barlavento Online,30-11-2009)
