Loulé: PSD e PS discordam na redução de Impostos municipais

«A autarquia anunciou hoje que vai manter em 2010 "a aposta na redução de impostos" para apoiar os munícipes e captar mais investimento em período de crise. Oposição queria mais. A Assembleia Municipal aprovou a continuação da redução de dois pontos percentuais no IRS cobrado aos habitantes do concelho de Loulé, cobrando “apenas três por cento de IRS, em vez do valor máximo que está fixado em cinco por cento", afirmou a autarquia. A este respeito, o PS/Loulé, em comunicado de imprensa, critica “a intransigência do PSD na manutenção dos valores das taxas de IMI e da participação do Município de IRS". Isto porque entende que, "a exemplo do que fizeram outros municípios do Algarve, se justificava que o Município aliviasse os cidadãos reduzindo os valores do IMI e prescindindo dos 5% da sua participação no IRS, permitindo que num contexto de grave crise económica e financeira as famílias pudessem contar com mais essas verbas para as suas despesas". (...) a autarquia revelou ainda que, "no que concerne ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar aos prédios urbanos, mantém-se para o ano de 2010 a taxa reduzida de 0,68 por cento". Quanto aos prédios urbanos avaliados nos termos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a taxa é de 0,36 por cento, no seguimento do valor reduzido aprovado nos últimos anos".
"No caso das freguesias de Alte, Ameixial, Benafim, Querença, Salir e Tôr são fixadas taxas minoradas em 30 por cento". Para a câmara, esta medida prende-se com o combate à desertificação nestas localidades do interior.
Posição igualmente contestada pelo PS/Loulé, que lamenta ter sido chumbada na Assembleia Municipal de 27 de Novembro, “por voto contra da maioria PSD, uma proposta do PS que visava o alargamento da isenção de IMT, para o ano de 2010, às empresas que se fixassem nas Freguesias do interior do concelho".

(Foto: Observatório do Algarve)

Essa medida “seria um sinal claro e um incentivo à criação de condições para a promoção do emprego e para a fixação das populações nas zonas do interior”, adiantam os socialistas locais.
“Lamenta-se principalmente que os presidentes das Juntas de Freguesia de Salir, da Tôr, de Querença, de Benafim e de Alte tenham votado contra esta proposta que beneficiaria as suas Freguesias, acabando por, na prática, votar contra os interesses das populações que devem defender” refere a nota dos socialistas.
Entretanto a câmara, liderada pelo social-democrata Seruca Emídio, anunciou também que vai isentar jovens dos 18 aos 35 anos do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), como forma de "combater o decréscimo populacional nas zonas do interior e como incentivo à fixação da população mais jovem".
Para beneficiarem desta medida, os jovens têm que adquirir "prédio ou fracção autónoma de prédio urbano situado nas áreas destas seis freguesias, destinado exclusivamente à primeira habitação própria e permanente, desde que o valor sobre o qual incida o imposto não ultrapasse os valores máximos de habitação a custos controlados, acrescidos de 50 por cento".
"Apesar destas reduções fiscais significaram uma baixa nas receitas do Município, os responsáveis da Câmara Municipal de Loulé acreditam que esta iniciativa se revestede grande importância para combater a situação socioeconómica que está a afectar as populações ", explicou a autarquia.
Pelo seu lado, os socialistas saúdam a aprovação do Plano de Intervenção em Espaço Rural do Barranco do Velho e a isenção de IMT para os jovens que se fixem nas Freguesias do interior, salientado que esta fazia parte da proposta que o PS apresentou e que deveria ter sido aprofundada com o alargamento às empresas que se pretendessem fixar no interior do concelho.»
(Fonte: Observatório do Algarve, 30-11-2009)